MTV vence disputa judicial contra o Ecad

da Folha Online

A MTV Brasil saiu vitoriosa em uma disputa contra o Ecad (Escritório Central de Arrecadação) e não precisará mais pagar a taxa de 2,5% sobre seu faturamento bruto para o pagamento de direitos autorias imposta pelo órgão.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na última quinta-feira (15), recurso que impede Ecad de cobrar de forma genérica pelos clipes e demais programação musical transmitida durante a programação do canal.

O recurso foi interposto pelo Ecad contra uma decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que, entre outros direitos, reconheceu à MTV a possibilidade de negociar diretamente com os artistas ou com seus representantes os assuntos relacionados ao pagamento ou eventual renúncia ao recebimento de seus direitos autorais.

Segundo entendimento confirmado pela Quarta Turma, o artista pode dispor de sua obra da forma que melhor julgar, não necessitando da aprovação do Ecad para negociá-la no mercado.

O TJ também garantiu à MTV a possibilidade de veicular sua programação sem autorização prévia do escritório de arrecadação.

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